Processo 0156954-88.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Diante do exposto e tudo mais que dos autos consta, rejeitada a preliminar, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulado para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA (Enunciado 140 do FONAJE) a partir desta data (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros de mora de 1% ao mês (Enunciado 147 do FONAJE) a partir da citação (Súmula 54 do STJ). Sem custas e honorários advocatícios nesta instâ
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