Processo 0157228-52.2026.8.04.1000
TJAM • Tutela Antecipada Antecedente
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ante o exposto, resolvo as questões incidentes da presente lide possessória com amparo nas normas processuais aplicáveis: a) DEFIRO provisoriamente os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor da requerente MANAUS AEROTÁXI PARTICIPAÇÕES LTDA, ante a farta demonstração documental de indisponibilidade absoluta de ativos e intervenção judicial federal (mov. 1.1, fls. 4, 7); b) DEFIRO, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência de caráter antecedent
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