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Início › STJ › Processo 0157283-24.2026.3.00.0000
STJ

1. Edieles de Oliveira Maia (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)

Processo nº 0157283-24.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0157283-24.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Edieles de Oliveira Maia (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Edieles de Oliveira Maia (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Victor Augusto de FreitasAdvogado
Sebastiao Renato Rodrigues FariaAdvogado
Edieles de Oliveira MaiaAdvogado
Bruno Goncalves ClaudinoAdvogado
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