Processo 0157326-71.2025.8.04.1000
TJAM • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de Resposta à Acusação apresentada por ANDRÉ KLINGER REIS LABORDA (mov. 40.1), o acusado foi citado (mov. 36.1.1). Após análise, compulsando a defesa apresentada, não vislumbro as hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, tendo a defesa optado por tecer maiores considerações acerca do mérito durante a instrução processual. Deste modo, fica designada Audiência de Instrução para o dia 13/10/2026, às 09h30, podendo as partes e os respectivos procuradores comparecerem
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