Processo 0157497-28.2025.8.04.1000

Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INDUÇÃO A ERRO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. VENDA CASADA. NULIDADE CONTRATUAL. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIA

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