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STJ › Processo 0157578-61.2026.3.00.0000
STJ
1. Luiz Marques da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0157578-61.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157578-61.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Luiz Marques da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Luiz Marques da SilvaAdvogado
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