Processo 0157589-69.2026.8.04.1000
TJAM • Mandado de Segurança Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
III DISPOSITIVO Ante o exposto: a) DEFIRO ao impetrante os benefícios da gratuidade de justiça, com fundamento nos arts. 98 e 99, § 3º, do Código de Processo Civil; b) AFASTO, para fins de apreciação do pedido liminar, a alegação de inadequação da via eleita, com fundamento no art. 1º da Lei nº 12.016/2009; c) INDEFIRO o pedido liminar de suspensão do ato administrativo e de inclusão imediata do impetrante nas listas de candidatos que concorrem às vagas reservadas às pessoas com de
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.