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STJ › Processo 0157912-95.2026.3.00.0000
STJ
1. Tiago do Carmo Alvarez (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0157912-95.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157912-95.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Tiago do Carmo Alvarez (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Tiago do Carmo AlvarezAdvogado
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