Processo 0157951-71.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
2. DISPOSITIVO Ante o exposto, e em harmonia com a fundamentação apresentada: a) CONCEDO à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil; b) DETERMINO a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, com amparo no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devendo a instituição bancária ré acostar aos autos, junto com a sua peça de defesa, o histórico integral de acessos, logs de autenticação do aplicativo, endereç
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