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STJ › Processo 0157955-32.2026.3.00.0000
STJ
1. Jean Carlos Cesar (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0157955-32.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0157955-32.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jean Carlos Cesar (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Jean Carlos CesarAdvogado
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