InícioSTJ › Processo 0157955-32.2026.3.00.0000
STJ

1. Jean Carlos Cesar (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0157955-32.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0157955-32.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jean Carlos Cesar (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Jean Carlos Cesar (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Jean Carlos CesarAdvogado
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