Processo 0157998-79.2025.8.04.1000

TJAM • RECURSO INOMINADO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0157998-79.2025.8.04.1000

Classe

RECURSO INOMINADO CíVEL

Órgão Julgador

2ª Turma Recursal

Última publicação

07/04/2026

Polo Ativo

ANA PAULA DA SILVA E SILVAAutor

Polo Passivo

UNINORTE LAUREATERéu

Advogados

LUAN CARLOS BRASIL BARBOSAAdvogado

GUILHERME EDUARDO NOVARETTIAdvogado

Última movimentação

EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS COM DESCONTO CONCEDIDO. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA PELO VALOR INTEGRAL DA MENSALIDADE NÃO COMPROVADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO AFASTA O DEVER

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