Processo 0158190-12.2025.8.04.1000

Desse modo, HOMOLOGO para que produza os seus efeitos legais e jurídicos, o pedido de desistência entabulado pela parte recorrente. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 998 do CPC, c/c art. 932, inciso I do CPC. Sem condenação em honorários, p

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