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STJ › Processo 0158429-03.2026.3.00.0000
STJ
1. Marcelo Rodrigo Alexandre (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
Processo nº 0158429-03.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158429-03.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcelo Rodrigo Alexandre (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Sem Representação Nos AutosAdvogado
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