Processo 0158666-16.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
1. Da gratuidade da justiça. Os documentos apresentados na emenda do evento 10 demonstram a insuficiência de recursos afirmada na inicial. Com efeito, a Carteira de Trabalho Digital registra que o último vínculo empregatício do autor, contrato temporário de auxiliar de produção, com salário de R$ 8,47 por hora, foi rescindido em 01/07/2025, sem anotação de vínculo posterior. Os extratos da conta mantida na Caixa Econômica Federal revelam saldo residual, próximo de zero ao fim de cada dia,
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