Processo 0158707-80.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Da Gratuidade da Justiça: Defiro, por ora, o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora, com base na declaração de hipossuficiência e nos documentos apresentados, nos termos do art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Da Audiência de Conciliação: Com fulcro no art. 334 do Código de Processo Civil, designe-se audiência de conciliação, a ser realizada por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) desta comarca. A secretaria deverá providenciar
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