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STJ › Processo 0158836-09.2026.3.00.0000
STJ
1. Joao Gabriel Vieira Alves (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)
Processo nº 0158836-09.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0158836-09.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Joao Gabriel Vieira Alves (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Joao Gabriel Vieira AlvesAdvogado
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