Processo 0159078-70.2014.4.02.5101

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0159078-70.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : CRISTIANE MARIA DE SOUZA ADVOGADO(A) : TATIANA BORGES BHERING (OAB RJ124212) ADVOGADO(A) : ANDRE LUIZ SANTANA LIMA (OAB RJ123381) EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835) EXECUTADO : MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A. - MRV MD AREA CABO SCP ADVOGADO(A) : RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835) DESPACHO/DECISÃO Trata-se  de Cumprimento de Sentença em que foi apresentado, ao evento  248.1 , cálculo de liquidação do julgado no montante de  R$ 97.971,54 (noventa e sete mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), atualizado até 06/2024, sendo R$ 58.314,23 (cinquenta e oito mil trezentos e quatorze reais e vinte e três centavos) referente à recomposição da conta vinculada ao FGTS, R$ 11.805,99  (onze mil oitocentos e cinco reais e noventa e nove centavos)  referente ao dano material e R$ 27.851,32 (vinte e sete mil oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos) ,  referente aos danos morais. Tudo com os honorários advocatícios inclusos. Intimada na forma do artigo 523 do CPC, a parte Executada apresentou impugnação, ao evento 254.4 , juntando conta no montante de R$ 53.615,67 (cinquenta e três mil seiscentos e quinze reais e sessenta e sete centavos), atualizados até 08/2024, sendo R$ 35.176,79 (trinta e cinco mil cento e setenta e seis reais e setenta e nove centavos)   referente à recomposição da conta vinculada ao FGTS, R$ 4.379,78 (quatro mil trezentos e setenta e nove reais e setenta e oito centavos)   referente referente ao dano material e R$ 14.059,10 (quatorze mil cinquenta e nove reais e dez centavos) ,  referente aos danos morais. Ao evento 257.1 , foi apresentada resposta à impugnação, acompanhada de planilha atualizada até agosto de 2024 ( evento 257, ANEXO2 ). Ante a divergência dos cálculos, foi determinada a remessa do feito à Contadoria Judicial que, ao evento  260.1 , juntou conta elaborada no montante de R$ 66.555,56 (sessenta e seis mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) , atualizado até 08/2024, sendo R$ 35.176,77 (trinta e cinco mil cento e setenta e seis reais e setenta e sete centavos)  referente à recomposição da conta vinculada ao FGTS, R$ 11.973,70 (onze mil novecentos e setenta e três reais e setenta centavos)   referente referente ao dano material e R$ 19.405,09 (dezenove mil quatrocentos e cinco reais e nove centavos) ,  referente aos danos morais. Entretanto, ao evento  273.1  foi determinada nova remessa à Contadoria Judicial, para que elaborasse os cálculos atualizados até junho de 2024, uma vez que a conta apresentada pela Exequente foi atualizada até essa data, bem como a intimação da CEF para que juntasse cálculos com a mesma data base, para aferição de possível excesso, quando da decisão da impugnação. Com isso, ao evento  277.1 , foi juntada memória de cálculos elaborada pela Contadoria Judicial, no montante de R$ 65.828,31 (sessenta e cinco mil oitocentos e vinte e oito reais e trinta e um centavos), atualizado até 06/2024, sendo R$ 34.889,29  (trinta e quatro mil oitocentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos)  referente à recomposição da conta vinculada ao FGTS, R$ 11.805,89 (onze mil oitocentos e cinco reais e oitenta e nove centavos)  referente ao dano material, e R$ 19.133,13 (dezenove mil cento e trinta e três reais e treze centavos) …

Ver a publicação completa →

O TRF2 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.