Processo 0159428-32.2026.8.04.1000

Vistos e etc, Trata-se de cumprimento provisório de sentença ajuizado por Vitor da Silva Rezende, menor impúbere representado por Alan de Oliveira Rezende, em face de Samel Plano de Saúde Ltda., objetivando a execução das astreintes fixadas na sentença proferida nos autos principais (proc. n.º 0534501-92.2024.8.04.0001), no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), bem como a execução da condenação por danos morais no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Inicialmente, determino à parte e

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