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STJ › Processo 0159449-29.2026.3.00.0000
STJ
1. Jeferson Felipe da Rocha da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)
Processo nº 0159449-29.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0159449-29.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jeferson Felipe da Rocha da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Jeferson Felipe da Rocha da SilvaAdvogado
Viviane Gomes BraidoAdvogado
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