Processo 0159491-57.2026.8.04.1000

Inicialmente, DEFIRO à parte Requerente os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, diante da declaração de hipossuficiência e dos documentos acostados aos autos. Quanto ao pedido de nomeação de curador provisório do autor José Mota Pinheiro, verifico que a pretensão demanda análise mais aprofundada acerca da alegada incapacidade e da regularidade da representação processual, não sendo possível seu deferimento de plano apenas com os elementos con

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

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