Processo 0159600-06.2006.5.01.0063
TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 056c3eb proferida nos autos. Vistos. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE juntada aos autos em id fb71d8f. Insta salientar que esta é uma espécie excepcional de defesa, específica do processo de execução, admitida, conforme entendimento dos tribunais superiores, nas hipóteses em que a nulidade do título possa ser verificada de plano, bem como quanto às questões de ordem pública, pertinentes aos pressupostos processuais e à
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