Processo 0159734-35.2025.8.04.1000

Diante disso, determino que se promova a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Tema n.º 1.414/STJ. Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPAC) para acompanhamento do julgamento do tema. Cumpra-se.

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