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STJ › Processo 0160108-38.2026.3.00.0000
STJ
1. Jeferson de Alencar Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)
Processo nº 0160108-38.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160108-38.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jeferson de Alencar Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (impetrado)Polo passivo
Jeferson de Alencar SouzaAdvogado
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