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STJ › Processo 0160506-82.2026.3.00.0000
STJ
1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0160506-82.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0160506-82.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
1. Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
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