Processo 0160802-32.2023.8.17.2001

TJPE • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0160802-32.2023.8.17.2001
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC)
Última publicação
10/11/2025
Partes
5

Polo Ativo

Polo Passivo

Outras partes envolvidas (2)

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

Advogados

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0160802-32.2023.8.17.2001 APELANTE: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A. APELADOS: NICCOLO MAESTOSI, L. M. e B. M. C. A JUÍZO DE ORIGEM: Seção A da 4ª Vara Cível da Capital JUIZ(A) SENTENCIANTE: Gildenor Eudócio de Araújo Pires Junior RELATOR: Des. Neves Baptista EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO E REACOMODAÇÃO COM A

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