Processo 0161236-72.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
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Polo Passivo
Advogados
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SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por José Flávio Guedes Vilarim em face de Pontual Serviços de Locação e Construtora LTDA. (identificada na inicial como Pontual Construtora LTDA.), ambos qualificados nos autos. O autor alegou ser proprietário de um terreno situado no KM 21 da BR-174, no Ramal do Pau Rosa, Município de Manaus. Sustentou que, no dia 22 de novembro de 2023, prepostos da empresa ré invadiram sua propriedade, destruí
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