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STJ › Processo 0161301-88.2026.3.00.0000
STJ
1. Johrann Fritzen Nogueira (impetrante) x 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)
Processo nº 0161301-88.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0161301-88.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Johrann Fritzen Nogueira (impetrante) em face de 2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal Regional Federal da 4a Região (impetrado)Polo passivo
Johrann Fritzen NogueiraAdvogado
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