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STJ › Processo 0161338-18.2026.3.00.0000
STJ
1. Lidia Rangel Rodrigues Soares (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)
Processo nº 0161338-18.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0161338-18.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lidia Rangel Rodrigues Soares (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Lídia Rangel Rodrigues SoaresAdvogado
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