Processo 0161381-31.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e, por conseguinte, DETERMINO que a Requerida Manaus Ambiental S.A., em caráter de urgência, promova a imediata religação do fornecimento de água no imóvel da Autora (matrícula nº 434299-2), no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, por ora, a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). De igual modo, e como medida assecuratória do direito de fundo, deverá a Req
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