Processo 0161388-78.2016.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2026 A 12/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0161388-78.2016.4.02.5101/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EXEQUENTE) APELADO : SAMUEL ALEIXO DE MEDEIROS (EXECUTADO) APELADO : MARCO ANTONIO DIAS DOS SANTOS (EXECUTADO) APELADO : SANTOS E MEDEIROS TRANSPORTE E TURISMO LTDA (EXECUTADO) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL ALCIDES MARTINS, SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 431, DE 28/05/2025. AUSENTE, IGUALMENTE DE FORMA JUSTIFICADA, POR MOTIVO DE FÉRIAS, O JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, SUBSTITUÍDO PELO EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL CONVOCADO WALNER DE ALMEIDA PINTO, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 209, DE 16/04/2026. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Votante : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Votante : Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Votante : Juiz Federal WALNER DE ALMEIDA PINTO MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Acompanha o(a) Relator(a) - GABINETE 13 - Juiz Federal WALNER DE ALMEIDA PINTO.

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