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TJCE · JE

Processo nº 0161494-96.2018.8.06.0001

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Indenização por Dano Moral · 2018

Tribunal
Número CNJ
0161494-96.2018.8.06.0001
Classe
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Assunto
Indenização por Dano Moral
Órgão julgador
11ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Grau
JE

Partes do processo

Andamentos

18/05/2026
IntimaçãoR.H. Trata-se de petição apresentada pela parte em ID 182743328, por meio da qual pretende a reforma de sentença proferida nos autos, valendo-se, contudo, de meio processual inadequado. Verifica-se que a insurgência contra sentença deve ser…

Perguntas sobre o processo 0161494-96.2018.8.06.0001

Como consultar o andamento do processo 0161494-96.2018.8.06.0001?
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O que significa a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"?
É a classe processual deste processo no TJCE, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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