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STJ › Processo 0161679-44.2026.3.00.0000
STJ
1. Deivi Maclin Rodrigues (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)
Processo nº 0161679-44.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0161679-44.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Deivi Maclin Rodrigues (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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