Processo 0161786-04.2025.8.04.1000

TJAM • RECURSO INOMINADO CíVEL

Tribunal
Número CNJ
0161786-04.2025.8.04.1000
Classe
RECURSO INOMINADO CíVEL
Órgão Julgador
3ª Turma Recursal
Última publicação
23/03/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. OMISSÃO OU OBSCURIDADE. ART 1022 DO CPC NÃO PREVÊ INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PARA FINS DE PRÉ QUESTIONAMENTO. NÍTIDO INTUITO DE REEXAME DO MÉRITO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

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