Processo 0161817-87.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Da Inversão do Ônus da Prova Recebo os autos no estado que se encontra. Verifico tratar-se de relação de consumo, figurando a parte autora como destinatária final de produto ou serviço e a parte ré como fornecedora (arts. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor - CDC). Considerando a vulnerabilidade (técnica, informacional e econômica) da parte consumidora, aferível pelas regras ordinárias de experiência (art. 375, CPC), e visando restabelecer o equilíbrio processual e facilitar a def
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAM
O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.