Processo 0162377-12.2022.8.17.2001

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0162377-12.2022.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 0162377-12.2022.8.17.2001, conforme segue transcrito abaixo: DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que, no curso do processo, a parte autora, Rejane Mesquita Bezerra e Silva, foi considerada incapaz para os atos da vida civil, passando a ser assistida por seu curador, Nestor Bezerra e Silva Filho, conforme termo de compromisso de curatela regularmente juntado aos autos. Diante disso, reconheço a regularidade da representação processual da parte autora, a qual passa a atuar em juízo devidamente assistida por seu curador, nos termos dos arts. 70, 71 e 75 do Código de Processo Civil. Considerando, ainda, a complexidade da matéria controvertida e a necessidade de adequada instrução probatória, redesigno a audiência de instrução e julgamento, a fim de viabilizar a oitiva das partes e das testemunhas arroladas pela autora, a qual deverá ocorrer de forma presencial, garantindo-se maior efetividade na colheita da prova oral. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de julho de 2026, às 10:00 horas, a ser realizada presencialmente neste Juízo. Intimem-se as partes, por seus advogados, bem como o curador da parte autora, para comparecimento, sob pena de aplicação das consequências legais, especialmente quanto à confissão ficta (art. 385, §1º, do CPC). Intimem-se, ainda, as testemunhas arroladas pela parte autora, observando-se o disposto no art. 455 do CPC, incumbindo à parte interessada providenciar seu comparecimento, salvo se houver requerimento de intimação judicial. Proceda a Diretoria Civil no perfil do processo com a inclusão do representante legal da autora. Cumpra-se. Recife, 30 de abril de 2026. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito RECIFE, 3 de maio de 2026. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0162377-12.2022.8.17.2001

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