Processo 0162647-53.2026.8.04.1000

TJAM • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0162647-53.2026.8.04.1000
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
19ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível
Última publicação
03/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Revisão de Faturas (Inexigibilidade de Débito) com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada e Danos Morais ajuizada por MARIA SALETE SOUZA LIMA em face de MANAUS AMBIENTAL S.A. (ÁGUAS DE MANAUS), em virtude de suposto faturamento excessivo e destoante da média habitual de consumo na unidade consumidora de matrícula nº 914975-9. Narra a exordial, aditada na (Seq. 6.1), que a Requerente, pessoa idosa com 79 anos de idade, foi surpreendida com a emiss

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