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Início › STJ › Processo 0162656-36.2026.3.00.0000
STJ

1. Milena dos Santos Pinheiro (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)

Processo nº 0162656-36.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0162656-36.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Milena dos Santos Pinheiro (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Milena dos Santos Pinheiro (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Milena Guilhion dos Santos PinheiroAdvogado
Felipe Soares MacedoAdvogado
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