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Início › STJ › Processo 0162767-20.2026.3.00.0000
STJ

1. Romaria Saraiva de Matos (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)

Processo nº 0162767-20.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0162767-20.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Romaria Saraiva de Matos (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Romaria Saraiva de Matos (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Romaria Saraiva de MatosAdvogado
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