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Início › STJ › Processo 0162846-96.2026.3.00.0000
STJ

1. Fabiano Rufino da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)

Processo nº 0162846-96.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0162846-96.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabiano Rufino da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fabiano Rufino da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Giovanna Silva de RezendeAdvogado
Jorge Alexandre Silveira da SilvaAdvogado
Fabiano Rufino da SilvaAdvogado
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