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Início › STJ › Processo 0162901-47.2026.3.00.0000
STJ

1. Fidel Dias de Melo Gomes (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)

Processo nº 0162901-47.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0162901-47.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fidel Dias de Melo Gomes (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Fidel Dias de Melo Gomes (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (impetrado)Polo passivo
Fidel Dias de Melo GomesAdvogado
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