Processo 0163005-04.2016.8.09.0006

TJGO • Reintegração / Manutenção de Posse

Tribunal
Número CNJ
0163005-04.2016.8.09.0006
Classe
Reintegração / Manutenção de Posse
Órgão Julgador
6ª Câmara Cível
Última publicação
07/07/2026
Partes
3

Partes do processo (3)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA E DEMOLITÓRIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DA ÁREA. BEM PÚBLICO. OCUPAÇÃO CONSOLIDADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação interposta por Município contra sentença que julgou improcedentes pedidos de ação reivindicatória c/c demolitória de residência em área supostamente pública, mantida por família há mais de quarenta anos. O Município busca a reforma da sentença para ter reconhec

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJGO

O TJGO é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados