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Início › STJ › Processo 0163201-09.2026.3.00.0000
STJ

1. Emerson Eric Santos da Silva (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)

Processo nº 0163201-09.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →

Processo nº 0163201-09.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Emerson Eric Santos da Silva (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2026

Partes do processo

1. Emerson Eric Santos da Silva (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Emerson Éric Santos da SilvaAdvogado
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