Processo 0163311-21.2025.8.04.1000

TJAM • RECURSO INOMINADO CíVEL

Tribunal

TJAM

Número CNJ

0163311-21.2025.8.04.1000

Classe

RECURSO INOMINADO CíVEL

Órgão Julgador

1ª Turma Recursal

Última publicação

26/03/2026

Polo Ativo

MARIO RUBEN LIMA DE OLIVEIRAAutor

Polo Passivo

TAM LINHAS AEREAS S.ARéu

Advogados

SISTEMA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICAAdvogado

SAMUEL VICTOR SENA CARVALHO DE FREITASAdvogado

Última movimentação

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO. ALEGAÇÃO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE VOO DE RETORNO. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CANCELAMENTO, DE COMUNICAÇÃO COM A COM

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJAM

O TJAM é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.