Processo 0163582-93.2026.8.04.1000
TJAM • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
4. DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando a relevância da fundamentação jurídica apresentada, a demonstração inequívoca dos fatos e a presença cumulativa dos requisitos autorizadores do provimento de urgência, decido a causa nos seguintes termos: a) CONCEDO os benefícios da gratuidade de justiça em favor da autora Bruna de Castro Freire, com esteio no art. 98 do Código de Processo Civil; b) DEFIRO a inversão do ônus da prova em favor da requerente, incumbindo à operadora ré Bradesco S
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