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TJRJ · G1

Processo nº 0163927-76.2019.8.19.0001

Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais · 2019

Tribunal
TJRJ
Número CNJ
0163927-76.2019.8.19.0001
Classe
Ação Penal - Procedimento Sumário
Assunto
Contravenções Penais
Órgão julgador
CAPITALIJVIODOMFAM
Grau
G1

Partes do processo

Parte/Processo Sigiloso Ou Processo EstÁ Em Segredo De JustiÇA.1Polo Ativo
Ministerio Publico Do Estado Do Rio De JaneiroPolo Ativo
Parte/Processo Sigiloso Ou Processo EstÁ Em Segredo De JustiÇA.5Polo Passivo
Marcio Vinicius De Paula PaivaPolo Passivo
DÉBora Cristina PiresAdvogado(a)
David BenolielAdvogado(a)
Marcus Vinicius PiresAdvogado(a)
Defensor PÚBlicoAdvogado(a)
Claudio Silva Mascarenhas LimaAdvogado(a)

Andamentos

14/10/2025
Documento
10/10/2025
Mero expediente
10/10/2025
Conclusão
28/08/2023
Remessa
28/08/2023
Remessa
28/08/2023
Ato ordinatório
16/06/2023
Ato ordinatório
27/01/2023
Confirmada
26/01/2023
Expedida/Certificada
24/01/2023
Com efeito suspensivo
24/01/2023
Conclusão
23/01/2023
Ato ordinatório
28/09/2022
Petição
26/09/2022
Confirmada
26/09/2022
Confirmada

Perguntas sobre o processo 0163927-76.2019.8.19.0001

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