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Manoel Raimundo de Morais x Estado do Amazonas

Processo 0163957-94.2026.8.04.1000 · TJ do Amazonas

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Estado do Amazonas

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação: 05/08/2026

Sobre este processo

O processo 0163957-94.2026.8.04.1000 é da Justiça Estadual (Amazonas), no TJ do Amazonas, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Manoel Raimundo de Morais; no polo passivo, Estado do Amazonas.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0163957-94.2026.8.04.1000?

No TJ do Amazonas, 3º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública.

Quem são as partes do processo 0163957-94.2026.8.04.1000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Manoel Raimundo de Morais; no polo passivo: Estado do Amazonas.

Como acompanhar o processo 0163957-94.2026.8.04.1000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 05/08/2026

Para advogados/curador/defensor de MANOEL RAIMUNDO DE MORAIS com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (04/08/2026).

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