Processo 0164077-40.2026.8.04.1000

Trata-se de $classeProcesso proposto por $partesAtivasProcesso em face de $partesPassivasProcesso, ambos qualificados, em que a parte requer a tutela de urgência, alegando estarem presentes os requisitos estabelecidos pelo art. 300, do CPC.  Vieram os autos conclusos para admissibilidade da inicial e análise da tutela pretendida. Em síntese, é o relatório. Decido. Da tutela provisória: Previamente, insta salientar que, em síntese, conforme os arts. 294 e seguintes do CPC/15, o institu

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