Processo 0165300-33.2006.5.05.0036

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ResAutCiv 0165300-33.2006.5.05.0036 AUTOR: LUIZ VALERIO ALVES CAMPINHO RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49d2b79 proferida nos autos. I. RELATÓRIO Trata-se de impugnação à sentença de liquidação, oposta pela parte Reclamante, conforme petição de Id 13b7f5f, em face da decisão de Id 83c4369. Para auxiliar o juízo na prolação da decisão e dirimir as complexidades inerentes à apuração do valor devido, foi realizado laudo pericial técnico, acostado sob Id 54b99ca, o qual veio acompanhado dos respectivos cálculos discriminatórios (Id bdd8fb1). O presente feito visa, pois, julgar a impugnação apresentada pela Reclamante, com o fito precípuo de, acolhendo as razões e os cálculos do laudo pericial técnico, homologá-los como fundamento para a satisfação do crédito exequendo. II. FUNDAMENTAÇÃO A. Da Necessidade e Robustez do Laudo Pericial A contagem e atualização de verbas trabalhistas, especialmente em processos de longa tramitação e que envolvem múltiplos períodos e fatores de correção, demandam rigor técnico e conhecimento especializado, cuja ausência na análise das partes pode gerar distorções e controvérsias. Nesse contexto, a realização da perícia técnica reveste-se de fundamental importância, haja vista a complexidade inerente aos cálculos executórios e a necessidade de se estabelecer uma base fática e contábil segura e imparcial para a decisão judicial. O laudo pericial de Id 54b99ca, elaborado por profissional nomeado por este Juízo, apresentou uma análise detalhada e minuciosa dos pontos controvertidos, utilizando metodologias técnicas adequadas e estribadas nos parâmetros legais e contratuais aplicáveis ao caso concreto. Os cálculos que o acompanham (Id bdd8fb1) demonstram, de forma clara e transparente, os critérios adotados, os índices de correção aplicados e os valores apurados, configurando-se como um instrumento idôneo para a definição do montante devido. B. Da Análise da Impugnação à Luz do Laudo Pericial A Reclamante, em sua peça de Id 13b7f5f, apresentou pontos de insurgência visando a reforma dos cálculos homologados em decisões pretéritas ou a retificação de aspectos tidos por equivocados. Contudo, a análise das alegações deduzidas pela Reclamante, em cotejo com o fundamentado laudo pericial técnico, revela a improcedência dos argumentos apresentados. O expert do Juízo, ao elaborar seus cálculos, demonstrou ter considerado todos os elementos necessários, validando a correção dos índices de atualização monetária e juros, bem como a exatidão das bases de cálculo para as parcelas de FGTS e Imposto de Renda, conforme detalhado na perícia. As premissas e conclusões técnicas do laudo pericial afastam, de maneira conclusiva, as divergências apontadas pela Reclamante. Destarte, os argumentos expendidos na impugnação não lograram êxito em desconstituir a precisão e a confiabilidade dos cálculos homologados pela decisão ora impugnada. A fundamentação técnica e a metodologia empregada pelo expert são habilidosas em refutar as alegações da Reclamante, que, ao que tudo indica, partem de premissas equivocadas ou de interpretações dissonantes da norma aplicável e dos critérios contábeis hábeis a serem aplicados neste r. Juízo. C. Da Homologação dos Cálculos Periciais Diante do exposto, considerando a clareza, a técnica apurada e a fundamentação sólida apresentadas no…

Ver a publicação completa →

O TRT5 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.