Processo 0165421-90.2025.8.04.1000
TJAM • Apelação Cível
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Polo Passivo
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DECISÃO Trata-se de recurso de apelação cível interposto pelo Banco BMG S/A, contra sentença (mov. 26.1) proferida pelo Juízo de Direito da 4.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus nos autos de n.º 0165421-90.2025.8.04.1000 (Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenizatória por Dano Materiais e Morais), tendo a Magistrada primeva julgado parcialmente procedentes os pedidos exordiais formulados por Jane Maria dos Santos Martins. Sem contrarrazões. É o
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