Início ›
STJ › Processo 0165681-57.2026.3.00.0000
STJ
1. Andre Antiquera Pereira Lima (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0165681-57.2026.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2026 · ver número completo →
Processo nº 0165681-57.2026.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre Antiquera Pereira Lima (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2026.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Sabrina Galvonas LeonAdvogado
André Antiquera Pereira LimaAdvogado
Fernanda Haddad de Almeida CarneiroAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2026 →